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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar ADMISSÃO 212/202512/09/202512/09/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AQUILA CAMILE ARAUJO PEREIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4
Detalhar Nomeação de Servidor 207/202510/09/202510/09/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE KLEIQUIANE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20
Detalhar ORÇAMENTARIO 205/202509/09/202512/09/2025CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Detalhar DESIGNA SERVIDOR 199/202528/08/202528/08/2025DESIGNAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.46
Detalhar Exoneração 198/202527/08/202527/08/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.42
Detalhar Exoneração 195/202526/08/202527/08/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LAURA RAFAELA MARQUES VIEIRA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.38
Detalhar DIÁRIA 191/202519/08/202512/09/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3
Detalhar DIÁRIA 190/202519/08/202512/09/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE PEDRO BIZERRA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3
Detalhar Gerais 189/202518/08/202519/08/2025RegulamentaçãoDispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos celulares, tablets, smartphones e aparelhos congêneres pessoais durante o expediente pelos empregados públicos lotados na Casa de Apoio administrada pelo CIMCERO.30
Detalhar Suprimentos de Fundos 188/202515/08/202512/09/2025SUPRIMENTO DE FUNDOSDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS EM FAVOR DE HUDSON BARBOSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3

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