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Grupo: Portarias
Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
| Tipo | Núm/Ano  | Data  | Publicação   | Descrição  | Ementa | Acessos | Cons.  | Arq.  | Html   | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|   | ORÇAMENTARIO  | 275/2025 | 28/10/2025 | 30/10/2025 | REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2 |   | ||
|   | Gerais  | 271/2025 | 23/10/2025 | 23/10/2025 | PONTO FACULTATIVO | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO CIMCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29  |   | ||
|   | DIÁRIA  | 270/2025 | 20/10/2025 | 23/10/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18 |   | ||
|   | DIÁRIA  | 269/2025 | 20/10/2025 | 23/10/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |   | |||
|   | DIÁRIA  | 268/2025 | 20/10/2025 | 23/10/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE HENNEDY FREITAS MARTINS BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15 |   | ||
|   | DIÁRIA  | 267/2025 | 20/10/2025 | 23/10/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RONI VIANA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 |   | ||
|   | DIÁRIA  | 266/2025 | 17/10/2025 | 23/10/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE PEDRO BIZERRA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12 |   | ||
|   | DIÁRIA  | 265/2025 | 17/10/2025 | 23/10/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE GESIANE DE SOUZA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 |   | ||
|   | ORÇAMENTARIO  | 264/2025 | 16/10/2025 | 30/10/2025 | REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 |   | ||
|   | ORÇAMENTARIO  | 263/2025 | 16/10/2025 | 30/10/2025 | REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 |   | 
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           ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC
                          ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC                         CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
                          CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO                         LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
                          LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS                         OUVIDORIA / e-OUV
                          OUVIDORIA / e-OUV                         TÔ NO CONTROLE (TCE-RO)
                          TÔ NO CONTROLE (TCE-RO)                         DESPESA/RECEITA - CONSULTA AVANÇADA
                          DESPESA/RECEITA - CONSULTA AVANÇADA                         EMPENHOS
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                          ORDEM CRONOLÓGICA                         PAGAMENTOS
                          PAGAMENTOS                         CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
                          CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA                         EMENDAS PARLAMENTARES
                          EMENDAS PARLAMENTARES                         OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
                          OUTRAS TRANSFERÊNCIAS                         RENÚNCIA DE RECEITA
                          RENÚNCIA DE RECEITA                         CONSÓRCIOS
                          CONSÓRCIOS                         RECEITAS TRANSFERIDAS
                          RECEITAS TRANSFERIDAS                         SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS
                          SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS                         COMPRAS REALIZADAS
                          COMPRAS REALIZADAS                         COVID-19 / CORONAVÍRUS
                          COVID-19 / CORONAVÍRUS                         LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS
                          LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS                         BENS / PATRIMÔNIO
                          BENS / PATRIMÔNIO                         COMISSÕES
                          COMISSÕES                         CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA
                          CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA                         DOCUMENTOS
                          DOCUMENTOS                         EDUCAÇÃO
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                          ESTOQUE / ALMOXARIFADO                         ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
                          ESTRUTURA ORGANIZACIONAL                         FROTAS / VEÍCULOS
                          FROTAS / VEÍCULOS                         OBRAS
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                          SAÚDE                         MISSÃO, VISÃO E VALORES
                          MISSÃO, VISÃO E VALORES                         OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS
                          OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS                         ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS
                          ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS                         AUTÔNOMOS
                          AUTÔNOMOS                         AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
                          AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                         CARTÕES CORPORATIVOS
                          CARTÕES CORPORATIVOS                         DIÁRIAS CONCEDIDAS
                          DIÁRIAS CONCEDIDAS                         ESTAGIÁRIOS
                          ESTAGIÁRIOS                         INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
                          INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS                         PASSAGENS
                          PASSAGENS                         PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO
                          PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO                         TERCEIRIZADOS
                          TERCEIRIZADOS                         EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR
                          EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR                         FORNECEDORES
                          FORNECEDORES                         BALANCETES - TCE/RO
                          BALANCETES - TCE/RO                         EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO
                          EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO                         LRF - RREO/RGF
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