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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Exoneração 10/202626/01/202627/01/2026EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOÃO BOSCO ALMEIDA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.8
Detalhar Nomeação de Servidor 04/202613/01/202614/01/2026NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELIZABETE FREITAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25
Detalhar Exoneração 03/202613/01/202613/01/2026EXONERAÇÃO SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GRAZIELA APARECIDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24
Detalhar Nomeação de Servidor 02/202607/01/202609/01/2026NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE IZABELA CRISTINA DA SILVA MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.50
Detalhar Exoneração 01/202606/01/202609/01/2026EXONERAÇÃO SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE IZABELA CRISTINA DA SILVA MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27
Detalhar DESIGNA SERVIDOR 334/202518/12/202519/12/2025DESIGNAÇÃODISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE HUDSON BARBOSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.54
Detalhar Nomeação de Servidor 333/202518/12/202519/12/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REBHEKA FERREIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.50
Detalhar DIÁRIA 332/202517/12/202523/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SHUELLEN JHENYFER JOSE SAMASQUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27
Detalhar DIÁRIA 331/202517/12/202523/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE PEDRO BIZERRA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29
Detalhar DIÁRIA 330/202517/12/202523/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE HUDSON BARBOSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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