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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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DIÁRIA 323/202508/12/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29
DIÁRIA 322/202508/12/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27
DIÁRIA 321/202505/12/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SORAYA MAIA GRISANTE DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25
DIÁRIA 320/202505/12/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SHUELLEN JHENYFER JOSE SAMASQUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24
DIÁRIA 317/202504/12/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SANDRA PARAGUASSU DE SOUZA BRANDELERO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20
DIÁRIA 316/202504/12/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE PEDRO BIZERRA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21
DIÁRIA 315/202503/12/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RONI CLEBER VIANA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19
Comissões 314/202501/12/202505/12/2025COMISSÃODISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO AVALIADORA PARA ANÁLISE TÉCNICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2025/CIMCERO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1-297/2025.30
DIÁRIA 273/202528/11/202508/12/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE LORENA ALCANTARA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22
Suprimentos de Fundos 313/202526/11/202508/12/2025Suprimento de FundoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS EM FAVOR DE ROSANE RODRIGUES BARBOZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8

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