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ORÇAMENTARIO 147/202527/06/202501/07/2025REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTODISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29
TERMOS ADITIVOS 097/202527/06/202501/07/20254º TERMO ADITVO DE PRAZO - CONTRATO Nº. 119/2021 - INTERNET - EMPRESA UNI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA QUARTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA Nº. 097/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 119/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - CIMCERO E A EMPRESA UNI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA PARA A SEDE ADMINISTRATIVA DO CIMCERO.26
Gerais 009/202527/06/202501/07/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 09, DE 27 DE JUNHO DE 2025Estabelece os procedimentos para análises oficiais, físico-químicas e microbiológicas, de água de abastecimento e de produtos de origem animal, pelo Serviço de Inspeção Municipal executado CIMCERO.62
Outros Documentos 001/202527/06/202501/07/2025INSTRUÇÃO DE TRABALHO 01 - CÁLCULO DE RISCO ESTIMADO PARA FREQUÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOEstabelece os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMCERO, sujeitos à inspeção periódica.79
DIÁRIA 146/202525/06/202511/07/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SHUELLEN JHENYFER JOSE SAMASQUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17
Gerais 008/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 08, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o estabelecimento do Programa de Combate à Clandestinidade na Produção de Produtos de Origem Animal no âmbito dos Municípios consorciados ao CIMCERO.
Gerais 007/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 07, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o estabelecimento do Programa de Combate à Clandestinidade na Produção de Produtos de Origem Animal no âmbito dos Municípios consorciados ao CIMCERO.63
Gerais 006/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 06, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o estabelecimento do Programa de Educação Sanitária no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO.62
Gerais 005/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 05, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre a descrição e a obrigatoriedade da implantação dos Programas de Autocontrole nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO e dá outras providências.109
Gerais 004/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 04, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o Relatório Diário dos dados estatísticos de recepção de matéria prima, produção, comercialização e dados nosográficos de produtos de origem animal, em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO.87

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